O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) realizou na tarde hoje (11) a quarta audiência pública de prestação de contas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde de Mato Grosso do Sul no interior do Estado. A reunião aconteceu na Câmara Municipal de Ponta Porã.
Essa é a primeira vez que um deputado estadual tem a iniciativa de voltar aos municípios investigados por uma CPI da Assembleia Legislativa para prestar contas à população. Amarildo Cruz, que presidiu a CPI da Saúde durante os seis meses de trabalho, tem percorrido os 10 municípios do interior do Estado, além de diversos bairros da capital, onde foram investigados os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a reunião, o deputado estadual Amarildo Cruz relatou os principais problemas constatados durante os trabalhos da CPI da Saúde em MS, como a falta de médicos especialistas no interior de MS, profissionais que não cumprem a carga horária determinada, falta de equipamentos e medicamentos, privatização da saúde pública, dificuldade de atuação dos conselhos municipais de saúde, falta de repasses da União e do Governo do Estado aos municípios, má gestão de recursos públicos repassados, vinda de pacientes estrangeiros para receber atendimento médico nas cidades de fronteira, o que acaba aumentando as despesas com saúde nessas localidades, falta de leitos médicos em alguns hospitais e estruturas precárias em algumas unidades de saúde de MS, entre outros.
Além disso, o deputado estadual Amarildo Cruz destacou à população que acompanhou a reunião quais foram às conquistas obtidas com a criação da CPI, entre elas: mudança de gestores ligados à saúde em Mato Grosso do Sul, mudança de gestores ligados ao Hospital Regional de Campo Grande, criação pelo Governo do Estado de uma Comissão para rever todos os contratos do Hospital Regional de Campo Grande, abertura do Pronto Atendimento Médico do Hospital Regional de Campo Grande, retomada da obra da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Moreninhas II, que devia ter sido inaugurada há mais de um ano, celebração de convênio do Governo do Estado com a Santa Casa de Campo Grande, o qual prevê repasse à entidade de 84 parcelas mensais de R$ 750 mil, mudanças na presidência do Hospital do Câncer e do Hospital Universitário, ambos em Campo Grande, redução do valor de contratos na ordem de até 60% do Hospital Universitário de Campo Grande, voto em separado do deputado estadual Amarildo Cruz pedindo indiciamentos e devolução de recursos públicos gastos indevidamente, aprovação do projeto que obriga a fixação, em local visível, da escala de profissionais que trabalham no plantão dos hospitais e postos de saúde de todo o Estado e o fortalecimento da cidadania, com ampla participação das entidades representativas ligadas à saúde.
Na ocasião, o secretário de saúde do município, Dr. Eduardo Rodrigues destacou o importante papel da CPI da Saúde para o Estado de Mato Grosso do Sul. “Com certeza pelo material levantado foi um trabalho muito bem feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito e eu me sinto honrado em participar dessa prestação de contas”, falou.
Para o deputado, a prestação de contas da CPI da Saúde é de extrema importância, pois deixa a população à parte de todo o trabalho realizado durante os meses de investigação. “A prestação de contas é uma ação importantíssima, principalmente para a população que é a parte mais interessada na questão da saúde em nosso Estado. Estamos conseguindo levar à população sul-mato-grossense tudo o que foi apurado e quais as conquistas alcançadas com a investigação da Assembleia Legislativa”, declarou.
Participaram da prestação de contas da CPI da Saúde, a vice-prefeita de Ponta Porã, Sônia Cintas, presidente do Conselho Municipal de Saúde, Estelita Aparecida Ajala, o secretário municipal de administração, Paulo Roberto da Silva, secretária de educação, Denize Silva, os vereadores Leny, Marquinhos, Adão Pereira e Ademir César Mattoso, presidente da Câmara Municipal, Agnaldo Miudinho, secretário Municipal de Governo, Luiz Alexandre do Amaral, diretores da Associação de Pessoas com Deficiência, Silvio Bitencourt e Analia Alves, presidente do PT do B e da Rede Feminina do Combate ao Câncer, Malvina Monteiro, presidente da Associação Atlética de Judô, Ramão de Oliveira e dos moradores da região.
CPI da Saúde em MS
Na oportunidade, o deputado estadual Amarildo Cruz destacou que a CPI foi a maior investigação já realizada na saúde de Mato Grosso do Sul. Em seis meses de trabalho mais de 100 pessoas foram ouvidas em 11 cidades do Estado. Mais de 70 mil páginas de informações foram catalogadas por uma equipe composta de 19 técnicos.
Todo o material da investigação foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Denasus, Governo do Estado e Ministério da Saúde. Ao final dos trabalhos o deputado Amarildo Cruz apresentou um voto em separado ao relatório final e pediu indiciamentos e a devolução de recursos públicos gastos indevidamente.
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