O deputado estadual Amarildo Cruz participou na tarde desta terça-feira (22) da prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde, referente à aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde em Mato Grosso do Sul no ano de 2013. A audiência aconteceu no plenarinho da Casa de Leis.
Depois de apresentar o relatório de prestação de contas do Estado, o secretário estadual de saúde, Antônio Lastória, foi questionado pelo deputado Amarildo Cruz em relação aos 12% de recursos que deveriam ser aplicados na área da saúde, o que não vem acontecendo conforme determina a Constituição Federal.
Conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso do Sul aparece em penúltimo lugar no ranking nacional em relação à aplicação os recursos da saúde. Em resposta, o secretário alegou que o Estado tem total condições de atingir a meta de 12%, mas que depende do cumprimento de metas por parte de todos os municípios do estado.
O parlamentar também questionou quais problemas enfrentados com o município de Campo Grande em 2013, além da situação da dengue que no ano passado fez várias vítimas em todo Mato Grosso do Sul.
Antônio Lastória disse que em 2013 Campo Grande dificultava a relação direta com a secretaria e que isto dificultava a gestão da saúde. Já em relação à dengue, afirmou que o número de notificações aumentaram este ano, o que segundo ele, significa que a atenção nesta questão é maior.
O deputado estadual Amarildo Cruz que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da Assembleia Legislativa, no ano passado, faz questão de realizar em 2014 a prestação de contas da saúde do estado. "Investigamos durante seis meses os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios do Estado e todas as dificuldades enfrentadas pela população no que diz respeito à saúde. Dessa forma me sinto na obrigação de acompanhar essa prestação de contas e fiscalizar aquilo que está sendo apresentado à população", pontuou.
Na ocasião, o parlamentar lamentou a ausência dos Conselhos Municipal e principalmente, Estadual de Saúde. "Infelizmente não há representantes do Conselho Municipal e Estadual de Saúde para acompanhar essa prestação de contas que é sem dúvida, muito importante para toda a sociedade do nosso Estado" . Amarildo Cruz disse ainda que esperava maior participação popular, e que audiências com a importância dessa prestação de contas deveriam ser mais divulgadas.
Essa foi a primeira das três prestações de contas que devem ser apresentadas ao longo deste ano, de acordo com a Lei Complementar nº 141 de 2012 . A próxima prestação deve acontecer no mês de maio.
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