Autor do projeto de lei que
suspende por dez anos a exploração do gás de xisto em Mato Grosso do Sul, o
deputado estadual Amarildo Cruz (PT) encaminhou em regime de urgência ao
diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),
Décio Fabrício Oddone, pedido de detalhamento da área dos municípios que
englobam o território arremato pela Petrobrás, na 14ª rodada de licitações da
agência reguladora realizada em setembro do ano passado, que serão exploradas.
Segundo a solicitação, o
parlamentar sul-mato-grossense requer que a ANP esclareça qual a localização
geográfica (latitude e longitude) de cada ponto que foi programado no plano de
trabalho da estatal brasileira.
Para o deputado estadual
Amarildo Cruz, o repasse dessa informação é necessário para que haja uma clara
noção das regiões de Mato Grosso do Sul que serão impactadas com a exploração
do gás de xisto (ou “gás de folhelho”).
“É fundamental termos o
conhecimento real da área nos municípios do Estado que serão afetados com a
extração do gás natural, pois, assim, saberemos os biomas que serão atingidos
em Mato Grosso do Sul. A partir desse conhecimento, poderemos traçar um modelo
de desenvolvimento com critérios técnico e planejado”, frisa o parlamentar.
A solicitação também foi
encaminhada ao diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, Dirceu Cardoso Amorelli Junior e ao Superintendente de
Promoção de Licitações, Marcelo Castilho. O deputado estadual requisitou que a
resposta seja encaminhada no regime de 72 horas.
O
deputado estadual Amarildo Cruz apresentou no início das atividades parlamentar
de 2018 o projeto de lei que suspende por 10 anos a exploração de gás de xisto,
um gás natural encontrado em uma rocha sedimentar porosa, utilizado
principalmente para o aquecimento de casas, geração de eletricidade e
aplicações diversas em fábricas. Conforme o texto, a técnica utilizada implica
em perfuração do solo, seguida de fraturamento hidráulico, podendo causar
grandes impactos ambientais, o que para o parlamentar pode trazer grandes
prejuízos aos recursos naturais da região.
A proposta
do parlamentar de suspensão prevê que neste período sejam realizados Estudo de
Impacto Ambiental (EIA), apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (Rima)
da bacia hidrográfica da região a ser explorada e o cumprimento de requisitos
junto à ANP.
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