Debater o fechamento das Agências Fazendárias e dos Postos Fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Esse foi o objetivo de uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa, em Campo Grande, e que reuniu diversos servidores públicos da Sefaz-MS, contadores, prefeitos, vereadores, pequenos produtores e comerciantes de diversos municípios do Estado.
A transformação de 48 Agências Fazendárias (Agenfas) em Postos de Atendimento e o fechamento de quatro Postos Fiscais faz parte da reestruturação a ser implantada na Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de Reforma Administrativa e Previdenciária do Governo do Estado. A medida, inclusive, já foi publicada no Diário Oficial do Estado, "a toque de caixa", as véspera do feriado de Carnaval.
Para o deputado Amarildo Cruz (PT), proponente da audiência pública realizada em parceria com o Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais (Sindifiscal/MS), o fechamento das unidades sem conversar com os servidores e os setores da sociedade, tomando uma decisão de forma unilateral, poderá causar grandes prejuízos aos contribuintes e na arrecadação tributária.
“As Agenfas são os órgãos arrecadadores dos Estados e dos municípios, como o Estado vai economizar fechando os órgãos arrecadadores? Se faz necessária uma ampla discussão acerca dessa medida que, se implantada, afetará não só os servidores da Secretaria de Fazenda, mas toda a população sul-mato-grossense", falou o parlamentar.
Conforme Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, presidente do Sindifiscal/MS, a categoria não está lutando apenas na defesa dos seus interesses, mas também dos contribuintes, pois muitos deles, com certeza, serão prejudicados com as mudanças. “Com o fechamento das Agenfas os pequenos produtores e comerciantes terão que se deslocar para outras cidades ou gastar com um contador para emissão de notas fiscais que até então eram emitidas gratuitamente. Os maiores prejudicados serão os com menor poder aquisitivo. Além disso, é grande o risco de queda na arrecadação estadual”, disse.
O Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro, garante que as mudanças não causarão prejuízos à arrecadação e à população sul-mato-grossense. “O nosso compromisso é mais no sentido de discutir uma questão de Estado, e não de classe. Nenhum serviço que é prestado hoje pela Sefaz-MS nos municípios será deixado de lado. Garanto que nada vai mudar para os usuários. Caso a prestação de algum serviço apresente problemas, pretendemos resolver o mais rápido possível. O objetivo é prestar um serviço de melhor qualidade sem que cause prejuízo ou diminuição de receita para Mato Grosso do Sul”, explicou.
Representando os prefeitos de Mato Grosso do Sul, o prefeito de Jateí, Eraldo Jorge, que também é fiscal aposentado, disse que a medida é preocupante, pois os pequenos comerciantes e produtores podem ser bastante prejudicados. “Geralmente essas pessoas têm pouco esclarecimento, principalmente em relação ao acesso à internet e a emissão de notas. Fui chefe de Agenfa durante 20 anos e entendo que é imprescindível o atendimento da Sefaz-MS em todos os municípios de MS”, esclareceu.
Por fim, o vereador “Tonheca”, de Eldorado, mostrou sua preocupação durante a audiência pública. “Será um prejuízo muito grande para os nossos produtores. Hoje é tudo informatizado e o pequeno produtor não tem acesso à internet e muito menos uma impressora em casa para emitir nota fiscal. Com certeza terão que deslocar para outra cidade aonde existe Agenfa ou pagar um profissional. Tudo isso vai gerar custos. Somos contra o fechamento das Agenfas e dos postos fiscais. Vamos lutar contra essa mudança, pois entendemos que a população será prejudicada”, finalizou.
Ao final do evento, o deputado estadual Amarildo Cruz sugeriu que o Governo do Estado suspenda a medida para debater o assunto com a categoria. “O mais correto é chamar os servidores para, junto com eles, debater a proposta. Além disso, se não for possível à suspensão, sugiro que o Governo do Estado faça uma avaliação sobre as mudanças daqui quatro meses, para avaliar se as mudanças realmente estão gerando alguma economia ao Estado”, comentou o deputado Amarildo Cruz.
Em seguida, o Secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Marcio Monteiro aceitou a sugestão e assumiu o compromisso de realizar uma avaliação daqui quatro meses.
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