Na sessão desta quarta-feira (14), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) solicitou ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, informações referentes à abertura do Edital de Concorrência nº 001/2016 da FUNTRAB - para a realização de licitação para a contratação de empresa especializada em capacitação, assessoria técnica e organização, para atuar no Projeto MS Sustentável no Estado de Mato Grosso do Sul.
No documento Amarildo Cruz questiona se a realização desta licitação foi precedida de algum estudo técnico desta demanda e em caso positivo, solicita a cópia integral do processo administrativo que deflagrou esta licitação, bem como todos os documentos já disponíveis nos autos. Questiona ainda em que fase se encontra o procedimento licitatório.
"Temos como uma das atribuições, o dever de fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, previsto no Art. 63 da Constituição Estadual do Mato Grosso do Sul", justificou o parlamentar.
O requerimento de informações será encaminhado também ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula, à Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho- SEDHAST, Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues Nobre e ao Diretor Presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB), Antônio Vaz Neto.
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