No documento, o parlamentar questiona o número de negros e pardos ocupantes de cargos públicos efetivos e empregos públicos na Administração Direta, Fundações, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista no âmbito estadual, entre os anos de 2008 e 2016 e qual a proporção desses números em relação ao total de funcionários públicos do Estado nos referidos anos.
"A Constituição Estadual estabelece em seu Art. 63 que dentre as competências do Poder Legislativo, está a de fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, visando o cumprimento das leis. Por isso apresentamos o requerimento", justificou o deputado.
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