A fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como a pílula do câncer foi tema de audiência pública na tarde desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Proposta pelo deputado estadual Amarildo Cruz, líder do PT na Casa de Leis, a audiência tratou da liberação da medicação que atualmente é vista como uma esperança de cura para pacientes diagnosticados com algum tipo de câncer.
Lutando contra a doença no colo de útero, com metástase, há quatro anos, Mariedy Aparecida Soares, 38 anos, faz uso da fosfoetanolamina há dois meses. “Desde 2012 estou nesta luta. Não abandonei a quimioterapia, mas só com ela eu nem levantava da cama. Depois da fosfo estou aqui, de pé e faço um apelo a todos vocês: Eu quero viver! Quero qualidade de vida! Eu tenho esse direito!”, falou emocionada.
Durante a audiência, representantes de diversos órgãos ligados à área da saúde e ao judiciário defenderam seus posicionamentos acerca do uso da pílula sintética. O principal questionamento dos órgãos que se mostraram contrários ao uso da substância, além da falta de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é a falta da comprovação de sua eficácia, segurança e posologia. “Como ainda não é um medicamento, porque ainda não foram realizados todos os estudos, comprovando sua eficácia, o posicionamento do Conselho Regional de Medicina do MS é irredutível, contrário ao uso da pílula”, falou a doutora Carmencita Sanches Lang.
Representando a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o doutor em química e pesquisador Lincon Carlos Silva, defendeu a continuidade de pesquisas que comprovem a eficácia e outras dúvidas geradas entorno do uso da pílula, mesmo posicionamento do Secretário de Saúde de Campo Grande, Dr. Ivandro Correa Fonseca. No entanto, defendeu o direito do paciente em optar ou não pelo uso da substância.
O deputado Amarildo Cruz lembrou o trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa, presidida por ele em 2013. “Constatamos nesse período que um dos graves problemas da saúde no nosso país é a má gestão. Outro grave problema é que a saúde é tratada como uma forma de ganhar dinheiro. Hoje, os pacientes diagnosticados com algum tipo de câncer, vêm nesta substância, uma esperança de cura. Diante disso, temos que aprofundar essa discussão, de modo a fazer com que todos tenham interesse, tenham acesso à pílula", defendeu.
Ao final, Amarildo Cruz questionou o Governo do Estado, na ocasião representado pelo doutor Salim Cheade, se há interesse em financiar a produção da pílula do câncer para atender à demanda no Estado. Apesar de não ter tido uma resposta, o parlamentar se propôs, em contrapartida, a dialogar com os demais deputados estaduais para que seja criada uma comissão especial na Casa de Leis para tratar da produção, alternativas de financiamento e outros fatores, destinando parte das emendas parlamentares para este fim.
A audiência pública contou com a participação do Ministério Público Estadual, Fundação Osvaldo Cruz, Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Conselho Regional de Medicina, Hospital do Câncer Alfredo Abrão, Rede Feminina de Combate ao Câncer, pacientes com câncer, advogados, profissionais ligados à área da saúde e população em geral.
Lei -A Lei 13.269/2016 foi sanciona no mês passado pelo Governo Federal, permitindo o uso do composto por pacientes diagnosticados com tumores malignos. A pílula -As cápsulas de fosfoetanolamina sintética foram fornecidas gratuitamente, durante anos, em São Carlos, mas a Universidade de São Paulo (USP) proibiu a produção e distribuição porque o medicamento não é registrado na Anvisa. Desde então, pacientes que tinham conhecimento dos estudos têm entrado na Justiça para obter a substância.
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