terça-feira, 12 de abril de 2016

Deputado Amarildo Cruz volta a cobrar investimento ao Fundo de Habitação do MS


O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) voltou a cobrar o Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, informações referente ao percentual investido pelo Estado de Mato Grosso do Sul para o Fundo de Habitação de Interesse Social do Estado.

No documento, Amarildo Cruz questiona o investimento feito no ano anterior (2015), bem como cobra resposta ao requerimento de informação n. 04711/2015, enviado ao governo  na data de 18 de novembro de 2015.  "Hoje reiterei o requerimento de informações, visto que até o momento não obtivemos resposta ao primeiro enviado no ano passado", falou.

O parlamentar ressalta que o art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, determina a destinação de 1% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155, 157 e 159, inciso I, alínea "a", e inciso II da Constituição Federal para investimento no Fundo de Habitação de Interesse Social do Estado de Mato Grosso do Sul. "Queremos saber se essa determinação está sendo cumprida em Mato Grosso do Sul, pois sabemos que há ainda muitas famílias, especialmente de média e baixa renda, pagando aluguel, enquanto poderiam estar investindo em moradia própria", explicou.

O requerimento será encaminhado também ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula e à Secretária de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez.

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