Amarildo Cruz quer saber se
houve mesmo acordo entre a Prefeitura Municipal e o Ministério da Saúde para a devolução
dos recursos em 60 parcelas, e quais as providências estão sendo adotadas em
relação aos envolvidos nas irregularidades que resultaram na rescisão do
convênio.
Essa semana a Prefeitura
Municipal de Campo Grande anunciou que devolverá R$ 14 milhões para o Governo
Federal. A primeira parcela será paga no valor de R$ 1,5 milhão e o restante
dividido em 60 vezes. O Gisa foi implantado na gestão de Nelsinho Trad (PMDB)
com a finalidade de modernizar o sistema de marcação de consultas na rede pública
de saúde,
inclusive com agendamento por telefone.
O sistema custou R$ 9,9
milhões e teve R$ 8,2 milhões do Governo Federal, mas não funcionou conforme
previsto no convênio. Devido a não implantação do sistema, a Prefeitura
Municipal terá de pagar R$ 5,8 milhões em juros. O processo licitatório
apresentava várias irregularidades que foram constatadas em 2013, durante as
investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, presidida pelo
deputado estadual Amarildo Cruz.
"A devolução desse
recurso está acontecendo porque investigamos e apontamos as irregularidades do
Gisa. Essa devolução é uma exceção que está ocorrendo aqui em Mato Grosso do
Sul. Isso está acontecendo porque investigamos a fundo os problemas da saúde em
nosso Estado e conseguimos comprovar, com base em documentos e depoimentos, as
irregularidades", destacou.
A rescisão do convênio e a devolução dos recursos públicos foi definida pelo
Ministério da Saúde com base no relatório da Controladoria Geral da União
(CGU), elaborado por meio de documentos fornecidos pela CPI da Saúde, presidida
pelo deputado estadual Amarildo Cruz em 2013. “Ao contrário do que muita gente
imaginava, a CPI não terminou em pizza. A cada dia que passa temos novos
resultados de investigações que tiveram início após os trabalhos da CPI”,
destacou.
Conforme o deputado
estadual Amarildo Cruz, vários documentos investigados pela CPI foram
encaminhados ao Ministério da Saúde, que os analisou e decidiu pela rescisão do
convênio e a devolução dos recursos. “A saúde é prioridade para as
pessoas. Quase R$ 10 milhões foram gastos em um sistema que até hoje não
funciona. Nada mais justo do que o contrato ser rescindido e o dinheiro devolvido.
O voto em separado que apresentei ao final dos trabalhos foi fundamental para
que a justiça pudesse aplicar as penalidades”, salientou.
Por fim, o deputado
Amarildo Cruz destaca que a CPI cumpriu o seu papel, e fez um grande raio-x da
saúde pública estadual nos últimos anos. “Investigamos os repasses feitos pelo
Sistema Único de Saúde para todos os municípios de MS. Encontramos problemas e
apontamos soluções para oferecer um atendimento de qualidade para a sociedade
sul-mato-grossense. Espero que os outros órgãos controladores que receberam a
documentação da CPI também façam sua parte”, finalizou.
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