A Prefeitura Municipal de Campo Grande decidiu devolver ao Ministério da Saúde os R$ 8,2 milhões que foram destinados para a implantação do sistema de Gerenciamento de Informações Integradas de Saúde. Além disso, o município terá de ressarcir os cofres federais com mais R$ 5,8 milhões, valor referente aos juros. Os envolvidos nas irregularidades ainda irão responder judicialmente.
A rescisão do convênio e a devolução dos recursos públicos foi definida pelo Ministério da Saúde, com base no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), elaborado por meio de documentos fornecidos pela CPI da Saúde, presidida pelo deputado estadual Amarildo Cruz em 2013. “Ao contrário do que muita gente imaginava, a CPI não terminou em pizza. Tínhamos a certeza de que encontraríamos problemas e irregularidades. A cada dia que passa temos novos resultados de investigações que tiveram início após os trabalhos da CPI e isso mostra que a investigação foi realizada com seriedade”, destacou.
O sistema custou R$ 9,9 milhões e teve R$ 8,2 milhões do Governo Federal, mas não funcionou conforme previsto no convênio. O processo licitatório apresentava várias irregularidades que foram constatadas em 2013, durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, presidida pelo deputado estadual Amarildo Cruz.
"A devolução desse recurso está acontecendo porque investigamos e apontamos as irregularidades do Gisa. Essa devolução é praticamente uma exceção que está ocorrendo aqui em Mato Grosso do Sul. Isso está acontecendo porque investigamos a fundo os problemas da saúde em nosso Estado e conseguimos comprovar, com base em documentos e depoimentos, as irregularidades", destacou.
Conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, vários documentos investigados pela CPI foram encaminhados ao Ministério da Saúde, que os analisou e decidiu pela rescisão do convênio e a devolução dos recursos. “A saúde é prioridade para as pessoas. Quase R$ 10 milhões foram gastos em um sistema que até hoje não funciona. Nada mais justo do que o contrato ser rescindido e o dinheiro devolvido”, salientou.
Por fim, o deputado Amarildo Cruz destaca que a CPI cumpriu o seu papel, e fez um grande raio-x da saúde pública estadual nos últimos anos. “Investigamos os repasses feitos pelo Sistema Único de Saúde para todos os municípios de MS. Encontramos problemas e apontamos soluções para oferecer um atendimento de qualidade para a sociedade sul-mato-grossense. Espero que os outros órgãos controladores que receberam a documentação da CPI também façam sua parte”, finalizou.
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