O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) presidiu na noite desta quinta-feira (22), audiência de prestação de contas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde em MS. A sexta audiência realizada no interior do Estado, aconteceu na Câmara Municipal de Paranaíba e contou a participação de pessoas ligadas à saúde do município e de moradores da região.
Essa é a primeira vez que um deputado estadual tem a iniciativa de voltar aos municípios investigados por uma CPI da Assembleia Legislativa para prestar contas à população. Amarildo Cruz, que em 2013 presidiu a CPI da Saúde durante os seis meses de trabalho, tem percorrido os 11 municípios do interior de Mato Groso do Sul, além de diversos bairros de Campo Grande, onde foram investigados os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de Paranaíba, Ponta Porã, Dourados, Corumbá, Ribas do Rio Pardo e Coxim já sediaram a prestação de contas da CPI.
Durante a audiência, o deputado estadual Amarildo Cruz relatou os principais problemas constatados durante os trabalhos da CPI da Saúde em MS: falta de médicos especialistas no interior de MS, profissionais que não cumprem a carga horária determinada, falta de equipamentos e medicamentos, privatização da saúde pública, dificuldade de atuação dos conselhos municipais de saúde, falta de repasses da União e do Governo do Estado aos municípios, má gestão de recursos públicos repassados, vinda de pacientes estrangeiros para receber atendimento médico nas cidades de fronteira, o que acaba aumentando as despesas com saúde nessas localidades, falta de leitos médicos em alguns hospitais e estruturas precárias em algumas unidades de saúde de MS, entre outros.
Além disso, o parlamentar destacou as conquistas obtidas com a criação da CPI, entre elas: mudança de gestores ligados à saúde em Mato Grosso do Sul, inclusive no Hospital Regional de Campo Grande, criação pelo Governo do Estado de uma Comissão para rever todos os contratos do Hospital Regional de Campo Grande, abertura do Pronto Atendimento Médico do Hospital Regional de Campo Grande, retomada da obra da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Moreninhas II, que devia ter sido inaugurada há mais de um ano, celebração de convênio do Governo do Estado com a Santa Casa de Campo Grande, o qual prevê repasse à entidade de 84 parcelas mensais de R$ 750 mil, mudanças na presidência do Hospital do Câncer e do Hospital Universitário, ambos em Campo Grande, redução do valor de contratos na ordem de até 60% do Hospital Universitário de Campo Grande, voto em separado do deputado estadual Amarildo Cruz pedindo indiciamentos e devolução de recursos públicos gastos indevidamente, aprovação do projeto que obriga a fixação, em local visível, da escala de profissionais que trabalham no plantão dos hospitais e postos de saúde de todo o Estado e o fortalecimento da cidadania, com ampla participação das entidades representativas ligadas à saúde.
A vereadora Jane Paula parabenizou o trabalho da CPI da Saúde, bem como a prestação de contas realizada pelo deputado Amarildo Cruz. “A CPI da Saúde teve um papel importantíssimo para o nosso município (Paranaíba). A qualidade no atendimento da população melhorou depois desse trabalho e agora, saber tudo o que acontece na saúde não só aqui em Paranaíba, mas no nosso Estado é muito importante para toda a população. Parabéns ao deputado pela iniciativa”, declarou.
“Sobre o seu voto em separado, pedindo indiciamentos e a devolução do dinheiro público usado irregularmente, nós vamos cobrar juntos, porque esse dinheiro está fazendo falta para a população e para os profissionais que se dedicam para cuidar da saúde da população”, pontuou a vice-presidente do movimento negro Congresso Nacional Afro-Brasileiro, Olinézia Moreira da Silva, dirigindo-se ao deputado estadual Amarildo Cruz.
Amarildo Cruz ressaltou a importância da prestação de contas da CPI da Saúde. “É muito importante que a população saiba à quantas anda a saúde no seu município, quais as irregularidades encontradas, quais os pontos positivos depois desse trabalho. A prestação de contas da CPI da Saúde permite isso tudo. É um direito do cidadão e um dever do parlamenta”, pontuou.
Participaram da audiência pública, o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paranaíba, Isaías Martins Frederico, auditor de saúde Diego Medeiros Martins, o chefe do corpo clínico da Santa Casa, Cláudio Souza dos Santos, as vereadoras Jane Paula e Graça, além de acadêmicos, conselheiros de saúde e moradores de Paranaíba.
CPI da Saúde em MS
A CPI foi a maior investigação já realizada na saúde de Mato Grosso do Sul. Em seis meses de trabalho mais de 100 pessoas foram ouvidas em 11 cidades do Estado. Mais de 70 mil páginas de informações foram catalogadas por uma equipe composta de 19 técnicos.
Todo o material da investigação foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Denasus, Governo do Estado e Ministério da Saúde. Ao final dos trabalhos o deputado Amarildo Cruz apresentou um voto em separado ao relatório final e pediu indiciamentos e a devolução de recursos públicos gastos indevidamente.
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