O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) usou a tribuna na sessão de hoje (21) para destacar a importância da aprovação no Senado Federal do projeto do poder executivo, o qual garante que os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos.
Na prática, o texto estabelece que todos os concursos federais deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas públicas. A matéria teve preferência de votação porque foi enviada em regime de urgência para o plenário, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Pela proposta aprovada, terão direito a disputar as vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi falsa, o candidato poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua admissão em órgão público, anulada.
Conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, o projeto apresentado pelo executivo federal é uma forma mais acelerada de combater a discriminarão no Brasil. “É obrigação do Estado tomar medidas para reverter à desigualdade racial no País. Essas medidas reparadoras são importantes para criarmos uma sociedade mais justa”, destacou.
Na tribuna, o deputado Amarildo Cruz fez questão de destacar que também é autor de uma lei que criou cotas para negros nos concursos públicos de Mato Grosso do Sul. “Desde 2008 as cotas para negros são realidade em nosso estado. Várias pessoas conseguiram ingressar no serviço público graças a essa lei. Agora, o mesmo vai acontecer em todo o País. Parabéns a presidenta Dilma Rousseff por ter a sensibilidade de apresentar essa proposta, e parabéns aos deputados e senadores por terem aprovado essa medida. Com isso, o País dá mais um passo adiante no sentido de combater as desigualdades raciais”, finalizou.
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