terça-feira, 11 de março de 2014

Bancada do PT pede vistas e votação sobre concessão de rodovias é adiada

Em nome da bancada do PT na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Amarildo Cruz pediu vistas ao projeto do executivo estadual, o qual dará a concessão para empresas privadas o direito de explorarem 11 trechos de rodovias sul-mato-grossenses durante os próximos 30 anos.

De acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz, líder do PT na Casa de Leis, um projeto desse porte precisa ser melhor analisado antes de ser votado. “As regras dessa concessão para as empresas não estão claras. Falta transparência e por isso a necessidade do pedido de vista para estudar melhor esse projeto, para que possamos apresentar emendas ou fazer acordo que impactem menos os moradores das regiões que serão atingidas pela proposta”, destacou.

O deputado estadual Amarildo Cruz também frisou a necessidade de se debater melhor o projeto com a sociedade. “Precisamos realizar audiências públicas com os moradores dessas localidades. Nós, como deputados, temos que garantir o melhor para a população sul-mato-grossense”, finalizou.
O projeto estava na pauta de votação da sessão ordinária de hoje (11). Com o pedido de vistas, a presidência da Casa de Leis adiou a análise da medida no plenário em 24 horas.

Na prática, ela estabelece essa concessão às rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395. As vias serão divididas em três lotes e a condução do processo será feita mediante licitação, na modalidade concorrência. O valor a cobrado deve ser semelhante ao estipulado para a BR-163, privatizada pelo governo federal em dezembro do ano passado, fixado em R$ 4,38.

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