O deputado estadual Amarildo Cruz, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, apresentou hoje (12) emenda modificativa solicitando mudanças no projeto do executivo estadual, o qual prevê a concessão para empresas privadas para explorar 11 trechos de rodovias sul-mato-grossenses durante os próximos 30 anos.
No documento, a bancada do PT pediu que a concessão para explorar os 11 trechos terá validade de 25 anos, e não de 30, como solicita o Governo do Estado. Além disso, a bancada do PT apresentou emenda aditiva ao projeto do executivo solicitando a realização de audiências públicas com a sociedade civil das regiões que serão atingidas diretamente pelas concessões.
A empresa que participará do edital também ficará obrigada a apresentar projeto técnico, no processo licitatório, sobre a manutenção e a duplicação da malha asfáltica, bem como do serviço que será oferecido aos usuários das rodovias.
Além da bancada do PT, outros cinco deputados estaduais assinaram as emendas. Segundo Amarildo Cruz, as emendas apresentadas hoje trazem mais transparência ao processo licitatório e darão mais garantias ao povo.
“Um projeto com uma concessão tão longa como essa precisa ser amplamente debatido com a sociedade. Não podemos aprovar essa proposta sem antes ouvir à população. Entendo, ainda, que o prazo de 30 anos é muito extenso e por isso, junto com os membros da bancada do PT na Casa de Leis, decidimos apresentar a emenda pedindo um prazo menor”, finalizou.
Porém, o projeto sobre a concessão das rodovias de MS foi aprovado hoje sem levar em consideração as emendas apresentadas pela bancada do PT.
Na prática, o projeto estabelece essa concessão às rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395. As vias serão divididas em três lotes e a condução do processo será feita mediante licitação, na modalidade concorrência.
O valor a cobrado deve ser semelhante ao estipulado para a BR-163, privatizada pelo governo federal em dezembro do ano passado, fixado em R$ 4,38.
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