A
Reforma do Ensino Médio, que tramita no Congresso Nacional, tem preocupado
profissionais ligados à educação de todo o País. Para discutir o assunto, o
deputado estadual Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Federação dos
Trabalhadores em Educação de MS (Fetems), promove no dia 30 de agosto a audiência pública "A Reforma e a BNCC - Base Nacional Comum Curricular do Ensino
Médio no Centro das Atenções - Reflexões e Críticas". O debate é
aberto para toda a população e está marcado para as 13h30, no plenário da
Assembleia Legislativa.
Amarildo
Cruz afirma que as propostas atingem diretamente o modelo de educação pública
de qualidade para todos. "Esse é um debate de extrema importância para
toda a sociedade porque tem a finalidade de aprofundarmos as discussões sobre a
proposta que tramita no Congresso Nacional de mudanças no Ensino Médio do País.
Mudanças estas, que do meu ponto de vista, enfraquecem a educação, retiram
investimentos e, inclusive, visa a privatização do ensino público de
qualidade", pontuou o parlamentar.
A
presidenta em exercício da FETEMS, Sueli Veiga, reafirma a importância de
realizar o debate, uma vez que as mudanças que vem sendo impostas pelo governo
de Michel Temer e pelo Ministério da Educação, sem nenhuma discussão, sem
verificar condições e as estruturas das escolas dos municípios nos Estados, é motivo
de muita preocupação pela categoria. “A reforma fez uma grande mudança no
ensino médio e agora a BNCC vem para legitimar essa reforma, de uma maneira que
praticamente acaba com o ensino médio da forma que nós conhecemos. O ensino
médio passa a ter como disciplina obrigatória apenas o português e a matemática
e as demais disciplinas vão se dissolver nas chamadas áreas de conhecimento,
que ainda não sabemos como vai ficar. Portanto, é uma grande preocupação da
FETEMS e dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, especialmente àqueles
que atuam no ensino médio”, esclareceu.
Embora
as audiências não tenham caráter deliberativo, elas são essenciais para que os
membros do Conselho Nacional de Educação elaborem um documento normativo que
reflita necessidades, interesses, diversidade e pluralidade do panorama
educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de
uma educação de qualidade como direito de todos.
Para discorrer a respeito, foram convidados os docentes
Fernando Penna, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), e a
professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Maria Lima.
A
Base foi entregue pelo MEC ao CNE em abril deste ano. Agora, o documento está
na última fase de debates públicos, por meio das audiências. A previsão é que
ele seja debatido até o fim de 2018.
Além
das manifestações nas audiências públicas, o CNE receberá contribuições
fundamentadas e circunstanciadas de pessoas físicas, órgãos, associações,
entidades representativas ou especialistas envolvidos com o tema da Base
Nacional Comum Curricular – Ensino Médio, com autoria identificada e
qualificada, por meio eletrônico na página http://cnebncc.mec.gov.br.
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