Governo sanciona lei que cria política de incentivos fiscais pela utilização da energia solar

O Governo do Estado sancionou a Lei nº 4.967, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que autoriza o Poder Executivo a criar Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar, no Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o autor da lei em vigor, a finalidade é diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solares ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico e a produção de energia solar fotovoltaica e fototérmica para autoconsumo em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais.

“O objetivo dessa lei é estimular o uso da energia alternativa em Mato Grosso do Sul, em especial a energia solar, como forma de sustentabilidade ambiental e economia financeira", falou o parlamentar. "Essa energia pode ser utilizada para aquecimento de água em residência, hospitais, hotéis, comércios, bem como para aquecimento do ar para secagem de grãos e gases para acionamento de turbinas,” explicou.

A energia solar é qualquer tipo de captação de energia luminosa proveniente do sol, e posterior, transformação dessa energia captada em alguma forma utilizável pelo homem, seja diretamente para aquecimento de água e outros fluídos (Energia Fototérmica) ou ainda como energia elétrica (Energia Fotovoltaica).

Já a energia solar fotovoltaica, depois de convertida em eletricidade, também é usada, entre outros, nas residências para complementar à energia disponível através da rede elétrica. A energia produzida pelos painéis fotoelétricos pode ser armazenada em baterias estacionárias, para uso em períodos durante os quais a energia convencional não está disponível, e o excedente, quando houver, exportado para a rede elétrica, resultando em redução do consumo e dos valores da conta de energia elétrica.

"Com a lei, Mato Grosso do Sul passa a ser o 17º estado brasileiro a se adequar à realidade nacional de implantação política de incentivo à geração e ao aproveitamento da energia solar. Isso vai atrair a instalação de novas empresas, a diminuição de tributos, além de incentivar pesquisas, ações e projetos que beneficiarão nosso Estado", concluiu Amarildo Cruz.