Políticas públicas para mulheres foi tema de debate na Assembleia Legislativa do MS

Com o plenário cheio, a audiência pública promovida hoje (23) pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, na Assembleia Legislativa do MS, debateu as conquistas, bem como  a necessidade de implantação de novas políticas públicas que contemplem as mulheres de Mato Grosso do Sul. O encontro fez parte do calendário de ações voltadas para mulheres, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março.

 

Durante o evento, os participantes lembraram algumas  conquistas das mulheres como a Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio, a abertura de casas de proteção às mulheres, como a primeira Casa da Mulher Brasileira, implantada pelo Governo Federal, no ano passado em Campo Grande, destinada a atender mulheres vítimas de violência, mas também discutiram quais novas ações governamentais devem ser implantadas para o enfrentamento das desigualdades que garantam mais direitos e autonomia às mulheres.

 

"A luta que as mulheres brasileiras e, especialmente, as sul-mato-grossenses travam, diariamente, por mais direitos e igualdade, por mais respeito, para acabar com a violência física e moral que sofrem, não pode ser restringida apenas à elas, mas é uma luta de todos nós, cidadãos de bem. É preciso o envolvimento de toda a sociedade para que tenhamos mais avanços", pontuou o deputado Amarildo Cruz, líder da bancada na Assembleia Legislativa.

 

Para o deputado estadual Pedro Kemp, o tema é de grande relevância para a sociedade, especialmente para Mato Grosso do Sul, uma vez que o Estado ocupa posição alarmante no número de homicídios de mulheres. Segundo ele, a realidade da violência contra a mulher no Brasil pode ser avaliada em levantamentos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) e do Mapa da Violência do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). “O Brasil é o sétimo País em mortes de mulheres
por assassinato, em um ranking que reúne 84 nações. Já o Mato Grosso do
Sul, é o quinto Estado do País em assassinatos e o segundo em casos de estupro”, explicou.

 

Ainda sobre os números alarmantes de assassinatos contra mulheres, o deputado João Grandão ressaltou a violência contra mulheres negras. "De 2003 a 2013, a taxa de assassinatos de mulheres negras no País aumentou 54%, passando de 1.864 para 2.875. Enquanto no mesmo período o número de homicídios de mulheres brancas cai quase 10%. Ou seja, há uma combinação cruel e extremamente violenta entre racismo e sexismo no Brasil. As mulheres negras estão expostas à violência direta, que lhes vitima fatalmente nas relações afetivas, e indireta, àquela que atinge seus filhos e pessoas", falou.

 

O deputado Cabo Almi falou da importância do Governo para o fortalecimento das políticas públicas em favor das mulheres. "Espero e torço para que a luta por mais conquistas seja fortalecida em todas as frentes, sobretudo as políticas públicas governamentais, de interesse da maioria, que precisam da mão do Estado para se fortalecer como cidadã", declarou o deputado Cabo Almi.

Na ocasião, a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Aparecida Gonçalves fez um balanço das políticas públicas já  implementadas pelo Governo Federal, na luta por mais direitos e, especialmente referente à violência contra as mulheres.

 

Apesar das conquistas, Aparecida afirmou que a luta deve continuar e lembrou que os Estados e os municípios brasileiros não investem no orçamento quando o assunto é políticas públicas para mulheres. "O Governo Federal já destinou entre 2003 e 2015, R$ 30 milhões somente para Mato Grosso do Sul", detalhou.

 

A Secretária externou seu descontentamento com o que vem acontecendo a presidente Dilma Rousseff, em relação ao tratamento que tem recebido de parte da população. "Vivemos um momento em que o desrespeito com o ser humano passou dos limites, como este que estamos presenciando contra a presidenta da República que são os xingamentos e humilhações direcionados à ela, enquanto mulher. Isso nós não podemos permitir", defendeu.

 

Ao final dos debates, os participantes se comprometeram em propor a criação de uma Comissão Permanente de Políticas Públicas para mulheres dentro da Assembleia Legislativa, a destinação de recursos  em parceria com o Governo Federal e a criação de subsecretarias nos municípios de Mato Grosso do Sul.

 

A audiência pública contou com a participação da Defensora Pública e Coordenadora Criminal de 2ª Instância, Nancy Gomes de Carvalho, da Articuladora das Mulheres Indígenas do Conesul da ONU, Susie Guarani, Fabiana Machado, representando o Comitê Dorcelina Folador, Luciana Azambuja, Subsecretária de Políticas para Mulheres, representando o Governo do Estado, Leyde Pedroso, Secretária Municipal de Mulheres de Campo Grande, além de autoridades, frentes feministas e população em geral.