O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (9) requerimento solicitando informações ao Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador João Maria Lós, sobre qual a quantidade existente de ações judiciais (em trâmite e arquivadas) para o fornecimento da fosfoetanolamina a pacientes em tratamento contra o câncer no Estado.
Além disso, o parlamentar questiona se o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já possui alguma jurisprudência formada acerca do tema. A fosfoetanolamina é apontada como cura para diversos tipos de câncer, embora não testada em humanos, por isso não é considerada um remédio.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que em articulação com o Ministério da Saúde também está realizando pesquisas com o composto. Ontem, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep) informou que o protocolo de pesquisa com a fosfoetanolamina sintética foi aprovado. O parecer era necessário para o início da pesquisa anunciada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
“Vamos realizar uma audiência pública em maio deste ano na Assembleia Legislativa e precisamos saber se há um grande número de ações nesse sentido tramitando na justiça estadual”, finalizou o parlamentar.
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