Durante a Sessão desta quinta-feira (01) da Casa Legislativa, o Deputado Estadual Amarildo Cruz (PT) requereu informações ao Governo do Estado, bem como à Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania e também à Sub-secretaria de Políticas Públicas para a Juventude, para que prestem, no prazo de 5 dias, informações a respeito do programa Identidade Jovem.
O programa Identidade Jovem - ID Jovem, visa alcançar milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos que terão maior acesso aos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude, conforme Lei Federal 12.852/2013 e Lei Federal 12.933/2015. Para tanto é necessário o cadastramento para emissão do documento que possibilita acesso aos benefícios sociais regulamentados pelo Decreto Federal no 8.537/2015.
De acordo com parlamentar, "precisamos de informações claras de como será o funcionamento do programa em nosso estado, e por que ainda não foi implantado", indaga.
Ainda conforme o requerimento o deputado Amarildo Cruz pede esclarecimentos se existe alguma campanha de estímulo e/ou algum material de divulgação para explicação do público à respeito da emissão da ID Jovem e da utilização dos benefícios do programa "Identidade Jovem". "O programa visa garantir direitos aos jovens com idade de 15 a 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, assegurando à eles a inclusão social", afirma.
Para finalizar o parlamentar destaca que é de extrema importância a necessidade de informações por parte do Governo do Estado em função do cumprimento da Lei Federal 12.852/2013 e do Decreto Federal no 8.537/2015. "É um programa de extrema relevância para nossos jovens, assegurando à eles a garantia de participações em eventos artísticos, esportivos e, sobretudo a inclusão social", conclui.
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