Durante sessão ordinária desta quarta-feira (3), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) e segundo secretário solicitou ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, informações a respeito do pregão que será realizado pelo Detran/MS, para a contratação de empresa que gerenciará a custódia de dados de veículos em alienação.
No documento, o segundo secretário questiona qual a deficiência do órgão que o impeça de realizar o serviço e que justifique sua terceirização, qual o impacto estimado na receita e também, se existe alguma transferência de guarda e posse das informações, objeto da licitação, que possa implicar em restrição de acesso ao órgão.
O parlamentar questiona ainda quanto custaria ao Detran/MS voltar a realizar o registro do contrato de gravame de veículos, o valor arrecadado com a receita da alienação e desalienação do contrato, qual o valor arrecadado, quanto fica com o Detran/MS e solicita cópias de documentação comprobatória, como estudos técnicos, de viabilidade da medida proposta, além de relatórios financeiros.
"Em razão do momento de crise econômica que assola o país, medidas para geração de economia do Estado são imprescindíveis, sendo assim, é papel do legislativo fiscalizar ações que possam onerar o Estado que, de um lado fala em economizar recursos, mas por outro, inicia um processo de gastos. Acredito que tal medida seria apenas justificável em caso de comprovada economia de recursos", comentou Amarildo Cruz
O requerimento de informações será encaminhado também ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correia Riedel.
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