O deputado estadual Amarildo Cruz questionou hoje (12) ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja se há contrato firmado entre o Estado e empresa privada para realização de levantamento topográfico da área total do Parque dos Poderes. No documento, o parlamentar solicita uma cópia do contrato, constando valores e objeto do referido instrumento, em caso positivo.
De acordo com o deputado, as informações servirão de base para dar continuidade ao Projeto de Lei apresentado por ele no mês passado, que prevê a criação do Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
Pela proposta, o Complexo compreenderá o Parque Estadual do Prosa, o Parque dos Poderes e o Parque das Nações Indígenas. “A finalidade desse complexo é a preservar e defender a mata nativa do Cerrado das diversas ameaças à sua biodiversidade, além de oferecer mecanismos de fiscalização no combate à degradação e modificação da fauna e flora nativas e recuperar, mediante ações direcionadas à recomposição da mata nativa, repondo árvores extraídas”, falou o parlamentar.
O projeto prevê ainda a proibição da derrubada de qualquer tipo de vegetação, bem como, a realização de obras de terraplanagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais, o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas, o exercício de atividades que ameacem extinguir na área protegida as espécies nela existentes, a presença de rebanho de animais domésticos de propriedade particular, a exploração de recursos naturais, exceto para fins experimentais, que não importem em prejuízo para manutenção da biota nativa, o porte e uso de instrumentos de corte de árvores e de redes de apanha de animais e outros artefatos de captura.
O requerimento de informações será encaminhado com cópia ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio De Paula, ao Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto De Assis e ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck.
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