O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) usou a tribuna ontem (20), dia em que foi comemorado o Dia da Consciência Negra no Brasil, para cobrar a aplicação da lei federal 10.639, que obriga o ensino da história e culturas afro-brasileira e africana em todas as escolas.
De acordo o parlamentar, apesar da lei ter sido promulgada em 2003, a legislação nunca foi aplicada no Estado. "É importante que o povo brasileiro conheça verdadeiramente a sua história, que entenda qual a sua origem, que saibam que 52% da população brasileira é descendente de países africanos", destacou.
No requerimento, Amarildo Cruz questiona qual é o órgão da secretaria responsável pelo acompanhamento e avaliação da implantação da lei e quais as ações realizadas pelo governo estadual para o cumprimento da referida lei.
"Percebo que pouco foi feito para fazer valer a lei 10.639. Nem mesmos os professores foram capacitados para ensinar aos alunos essa parte da história que, ainda hoje reflete na sociedade com atitudes racistas", justificou ao apresentar o requerimento que será encaminhado ao Governo do Estado e à Secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa.
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