Paulo Paim é relator do projeto no
âmbito da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que trata da Agenda
Brasil. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora está
tramitando no Senado Federal.
Entre as polêmicas está o fato de que
nesta proposta não se usa mais os termos "atividade-fim ou
atividade-meio", permitindo a contratação destes profissionais em qualquer
setor das empresas. A empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas
obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de
serviços.
O senador petista garante que a mudança
vai produzir trabalho precário e pagamento inferior. “Esse projeto visa
acabar com direitos adquiridos por milhares de trabalhadores brasileiros em benefício
das empresas. Vamos realizar essa audiência pública em todas as capitais do
País e concluir com um grande evento em Brasília, para de uma vez por todas
dizer não a esse projeto da terceirização”, salientou.
Para o deputado estadual Amarildo Cruz
(PT), o problema da terceirização dos serviços vem ocorrendo no Brasil já há
alguns anos. “Tive a oportunidade de realizar nesta Casa de Leis uma audiência pública
para debater o assunto. Fizemos um relatório e enviamos às autoridades
competentes e ao Congresso Nacional mostrando que os trabalhadores do Estado
são contrários ao projeto. Essa proposta busca tirar direitos garantidos dos
trabalhadores. Infelizmente, os avanços conquistados nos últimos anos não são aceitos
por setores do empresariado brasileiro”, explicou o parlamentar.
Na ocasião, foram ouvidos membros da
sociedade civil organizada, sindicalistas, militantes sociais e deputados. Já foram realizadas audiências públicas
sobre o tema em Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Rio de
Janeiro, São Paulo, Recife, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Manaus, Boa Vista,
Teresina, São Luiz, Salvador, Brasília, Porto Velho, Rio Branco, Belém, Macapá,
Vitória e Cuiabá.
O encerramento do ciclo de audiências
públicas pelo Brasil sobre a Terceirização está previsto para o mês de maio, no
Ginásio Nilson Nelson, em Brasília. Haverá delegações de todo o País.
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