O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje
(3) indicação ao Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja,
solicitando um defensor público para atender a demanda do Município de Porto
Murtinho.
Conforme o parlamentar, a solicitação foi feita pela
Câmara Municipal de Porto Murtinho, por meio do vereador Fábio dos Santos (PT).
“Grande parte da população é humilde e não dispõe de recursos para arcar com
serviços advocatícios. O acesso à Justiça e assistência jurídica integral e
gratuita é dever do Estado e uma garantia constitucional”, destacou.
Além do Governador, a indicação foi encaminhada ao Secretário
de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula, e ao Defensor Público Geral do Estado
de Mato Grosso do Sul, Luciano Montalli.
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