CPI constata que subfinanciamento é um dos principais problemas da Saúde de Ponta Porã

Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa estiveram nesta segunda-feira (2) na cidade de Ponta Porã, onde constataram que um dos principais problemas enfrentados pela atual gestão em relação à saúde é o subfinanciamento público ocasionado pela vinda de pacientes do Paraguai para o Brasil.

O Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Santos Rodrigues, destacou que as unidades hospitalares recebem recursos para atendimento de 80 mil pessoas, porém o número é muito maior. “Além dos moradores de Ponta Porã, recebemos pacientes das cidades vizinhas e principalmente do Paraguai, totalizando um público de aproximadamente 240 mil pessoas. De cada 10 pacientes que atendemos, três são paraguaios. Cerca de 15% dos recursos da saúde acabam sendo gastos no atendimento aos paraguaios”, comentou.

Além disso, segundo o Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Santos Rodrigues, assim como outros municípios, Ponta Porã também sofre com a falta de médicos especialistas. “Há falta de especialistas em todos os setores, principalmente por causa da pouca qualificação dos profissionais. Também sofremos com a falta de UTI’s no hospital, com equipamentos quebrados que passam por manutenção com certa frequência e com veículos em condições precárias de uso”, disse.

Por fim, Eduardo Santos Rodrigues, que também é o Diretor-interino do Hospital Regional de Ponta Porã, afirmou aos parlamentares que o Pronto Socorro da unidade deve ser entregue até o final deste ano. “A obra era para ter sido entregue há quatro anos, mas houve problemas durante a construção do local e a empresa responsável pelo projeto foi substituída. Já marcamos a data para a inauguração do prédio. Nos próximos dias estaremos licitando a construção da UTI no hospital”, finalizou.

Em seguida, os parlamentares ouviram o ex-Secretário Municipal de Saúde, Josué da Silva Lopes, o qual destacou que por várias vezes cobrou do Governo do Estado, responsável pela obra do Hospital Regional de Ponta Porã, mais agilidade na reforma do local. “Sabíamos que a entrega do Pronto Socorro iria melhorar a qualidade da saúde no município. A obra era de responsabilidade do Estado. Nós fizemos o nosso papel, que era cobrá-lo.

Ainda conforme Josué da Silva Lopes, os recursos destinados para a saúde municipal são insuficientes. “O investimento é pouco para atender com qualidade a população. Ponta Porã é uma cidade fronteiriça e que precisa de um tratamento diferenciado por parte da União e do Estado. Hoje pelo menos 25 mil brasileiros residem no País vizinho e procuram atendimento médico no Brasil. Para a saúde ser melhor na cidade, é preciso mais estrutura, mais profissionais e o atendimento diferenciado”, destacou.

Os parlamentares questionaram Josué da Silva Lopes sobre aplicação de recursos e de serviços terceirizados durante a sua gestão, mas ele disse que não se recordava, entre eles do repasse superior a R$ 3.3 milhões para a empresa SH Informática, responsável pelas compras da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal. Diante da situação, os deputados requisitaram uma série de documentos relacionados a esses valores e serviços.

Para terminar, os parlamentares ouviram a Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Estelita Aparecida Ajala e a ex-Coordenadora da entidade, Nelci Ribeiro de Andrade. Ambas destacaram aos deputados que muitas das deliberações da entidade não eram colocadas em prática pela Secretaria Municipal de Saúde. “Falta autonomia do gestor municipal. Parece que a saúde não é prioridade. Temos pouca estrutura para trabalhar e fiscalizar o atendimento que é oferecido nas unidades de saúde na cidade. Muitas vezes solicitamos materiais, mas nunca recebemos”, esclareceram.

Segundo o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da CPI Saúde em MS, há problemas de falta de investimento e de subfinanciamento, mas também de má gestão. “Não adianta jogar toda a culpa dos problemas da saúde na falta de investimento e no subfinanciamento. Aqui em Ponta Porã ficou claro uma má gestão dos recursos públicos também. Com certeza a cidade precisa de um atendimento diferenciado devido à proximidade com a fronteira. Vamos colocar essa sugestão no nosso relatório final. Também vamos pedir que o município passe a ter gestão plena na saúde”, finalizou.

Conforme o relator, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), diferente das demais sedes de microrregião, Ponta Porã tem um agravante que merece uma atenção diferenciada do poder público: o fato da localização na fronteira com o Paraguai, tendo uma população expressiva na cidade de Pedro Juan Caballero que demanda os serviços de saúde do município numa proporção de aproximadamente 30% dos pacientes atendidos, sem receber qualquer ressarcimento. “Este fato, além dos problemas comuns às outras sedes de microrregião, precisa de uma atenção especial para que o município tenha condições de prestar um serviço de melhor qualidade aos seus usuários”, falou.

Para o deputado estadual Lauro Davi, Ponta Porã sofre principalmente com a vinda de Paraguaios para o Brasil. “A cidade tem vários problemas na saúde, mas o principal é o subfinanciamento da saúde pública por causa da proximidade de fronteira”, salientou.

CPI da Saúde em MS

A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Já foram ouvidos a ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, o secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, o presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, os ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa, o do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz,o ex-secretário municipal de saúde da capital, Leandro Mazina, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, Luís Henrique Mascarenhas Moreira, e os médicos Os médicos Adalberto Siufi e Cláudio Wanderley Saab, ex-diretor do Hospital do Câncer e o atual diretor-geral do Hospital Universitário, respectivamente.

Também foram ouvidos pelos parlamentares os ex-integrantes da Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande, Antonio Lastória, Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa, o diretor-presidente do Hospital do Câncer, Carlos Alberto Moraes Coimbra, e o ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Florêncio Garcia, além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Dourados, Coxim, Aquidauana, Jardim, Paranaíba, Três Lagoas, Naviraí e Nova Andradina.

Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mailcpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan pag CPI da Saúde em MS (https://www.facebook.com/cpidasaudeemms). As pessoas podem assistir as oitivas de Campo Grande ao vivo no link (http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?alias=www.al.ms.gov.br%2Ftvassembleia).

Além disso, no canal de comunicação os internautas podem conferir matérias sobre os trabalhos da Comissão e reprises das oitivas da CPI da Saúde em MS realizadas em todo o Estado. Denúncias podem ser feitas também pelo 0800-647-2013. As reuniões ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, sempre às 14 horas, e as extraordinárias às quintas, no mesmo horário.

Elas também podem ser assistidas ao vivo pela Tv Assembleia, em Campo Grande pelo Canal 9, em Dourados pelo Canal 9, e em Naviraí pelo Canal 44. Todas as oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito podem ser assistidas, ainda, no Youtube, no canal cpidasaudeemms.

A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Eduardo Rocha (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos (PSDB), membro.