Ministro Alexandre Padilha recebe integrantes da CPI da Saúde em MS amanhã

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebe amanhã os deputados estaduais que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que investiga possíveis irregularidades nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para 11 municípios de Mato Grosso do Sul.

O encontro foi intermediado pelos senadores Waldemir Moka (PMDB) e Delcídio do Amaral (PT) e vai acontecer às 17h30, em Brasília. A reunião iria acontecer no dia 2 deste mês, mas teve ser adiada por incompatibilidade de agenda.

A reunião com o ministro foi um pedido do deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da CPI da Saúde em Mato Grosso do Sul. “A cooperação do Ministério da Saúde é imprescindível, pois é o órgão que detém as informações sobre os repasses do SUS no Estado”, falou. 

CPI da Saúde em MS

A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do SUS para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito já colheu depoimentos da ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, do secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, do presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, dos ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa, e do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz, além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Dourados, Coxim e Aquidauana. 

A CPI tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mail cpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan page CPI da Saúde em MS. Ela é composta pelos deputados Amarildo Cruz - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Mauricio Picarelli (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos (PSDB) – membro.

Após trabalhos da CPI da Saúde em MS, Governo decide criar comissão no Hospital Regional

Após oitivas e diligências da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde em MS, que comprovaram indícios de superfaturamento de contratos do Hospital Regional de Campo Grande, o Governo do Estado criou uma comissão de trabalho que irá fazer um levantamento dos processos, contas e contratos da unidade hospitalar.

Conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da CPI da Saúde em MS, está claro que o Governo do Estado decidiu criar a comissão depois dos trabalhos de investigação realizados pela Assembleia Legislativa. “É o resultado concreto do trabalho que estamos fazendo na CPI”, disse.

Para o presidente da CPI da Saúde em MS, a criação da comissão por parte do Governo é importante. “Tudo aquilo que tem o objetivo de melhorar o setor de saúde é bem-vindo, embora essa decisão só foi tomada depois da apuração dos deputados. Esse grupo anunciado pelo Governo poderia ter sido criado antes. O Estado sentiu a necessidade de fazer alguma coisa depois das diligências e oitivas realizadas pela CPI”, comentou.  

CPI da Saúde em MS

A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do SUS para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos. 

A CPI da Saúde em MS já colheu depoimentos da ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, do secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, do presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, dos ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa, e do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz, além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Dourados, Coxim e Aquidauana. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mail cpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan page CPI da Saúde em MS.

A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Mauricio Picarelli (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos (PSDB) – membro. 

CPI da Saúde ouve hoje três ex-diretores da Junta Interventora da Santa Casa

Os ex-integrantes da Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande, Antonio Lastória, Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa serão ouvidos hoje (15) pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que apura possíveis irregularidades nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para 11 municípios de Mato Grosso do Sul. 

A oitiva está marcada para as 14 horas e vai acontecer no Plenário deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa. As notificações aos três depoentes foram entregues ontem (11). Para o deputado estadual Amarildo Cruz, presidente da CPI da Saúde em MS, as oitivas desses três ex-gestores serão fundamentais, pois eles poderão esclarecer sobre o funcionamento da Santa Casa durante o período da Junta Interventora. 

A CPI da Saúde em MS já colheu depoimentos da ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, do secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, do presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, dos ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa, e do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz, além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Dourados, Coxim e Aquidauana. 

CPI da Saúde em MS

A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do SUS para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mail cpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan page CPI da Saúde em MS.

Ela é composta pelos deputados Amarildo Cruz - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Mauricio Picarelli (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos (PSDB) – membro. 

Após PEC de Amarildo Cruz, Governo de MS vai exigir servidor “Ficha Limpa”

O deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), reconheceu como coerente a decisão do Governo do Estado de exigir que todos os servidores comissionados da administração pública direta e indireta não tenham condenação judicial transitada em julgado. A medida foi anunciada ontem, três dias depois que o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia Lei da Ficha Limpa.

Para o deputado estadual Amarildo Cruz, o Governo do Estado foi obrigado tomar essa decisão porque isso é o anseio da população. “O governo não tinha outra saída senão exigir que os comissionados em todos os setores da administração pública direta e indireta sejam pessoas ficha limpa. O que questionamos é que o Governo do Estado só tomou essa decisão após a apresentação da PEC que amplia a Lei da Ficha Limpa”, falou.

A PEC que amplia a Lei da Ficha Limpa foi apresentada essa semana pelo deputado estadual Amarildo Cruz. Na prática, ela proíbe a contratação de serviço da administração direta e indireta no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul para função de confiança ou a nomeação de pessoa em situação de inelegibilidade.

A inelegibilidade é em razão de condenação ou punição de qualquer natureza, conforme prevê lei complementar prevista no artigo 14, § 9º da Constituição Federal de 1988, durante o prazo de duração do impedimento. Na prática, a “PEC da Ficha Limpa” acrescenta o § 9º-A ao artigo 27 da Constituição de Mato Grosso do Sul. 

Conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, autor da PEC que amplia a abrangência Lei da Ficha Limpa, a definição precisa de moralidade da Administração Pública é tarefa espinhosa em razão da complexa e fundamental relação entre política, direito e moral. “Há situações que ferem o princípio da moralidade. A nomeação e investidura em cargo público de comissão e de atribuição de função de confiança em condição de inelegibilidade acarretam situações de violação do princípio da moralidade, o qual deve ter o máximo de transparência possível”, explicou. 

Ainda de acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz, a PEC de sua autoria segue uma tendência nacional, pois recentemente o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos condenados pela Justiça em decisão transitado em julgado ou proferida por órgãos colegiados possam assumir cargos eletivos no executivo e legislativo de todo o País. 

Diligência da CPI da Saúde em MS comprova veracidade dos contratos do Hospital Regional

A equipe técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da Assembleia Legislativa esteve essa semana no Hospital Regional de Campo Grande para analisar a veracidade dos contratos entre a entidade, entre eles o que o HR tem com a empresa responsável pela prestação de serviços de limpeza do local. O valor inicial do pagamento era de R$ 6.840.000,00 (seis milhões, oitocentos e quarenta mil), e hoje chega R$ 15.060.000.00 (quinze milhões e sessenta mil reais) por ano, o que representou um acréscimo na ordem de 130% em dois anos.

A diligência foi motivada após a oitiva do ex-diretor do hospital, Ronaldo Queiroz, realizada no dia 8 deste mês, na qual ele afirmou categoricamente aos deputados que o valor do documento que estava em poder da CPI não era verdadeiro. “Esses números não são verdadeiros e posso garantir isso. Faço questão que os documentos sejam fornecidos novamente”, garantindo que hoje o HR gasta por mês cerca de R$ 600 mil mensais.

Porém, ficou comprovado pela equipe técnica da CPI da Saúde em MS que a cópia remetida aos deputados é verdadeira, e, inclusive, consta com a assinatura do ex-gestor avalizando todos os repasses para a empresa responsável pela limpeza. “Temos a preocupação de manter a transparência, o que ficou comprovado na análise desse contrato de limpeza. Verificamos a veracidade desse documento que também será anexado nos relatórios da CPI”, comentou.

Conforme o presidente da CPI da Saúde em MS, deputado estadual Amarildo Cruz, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito têm a preocupação de que todos os documentos sejam analisados. “Estamos na fase de perícia e analisamos toda a documentação com o máximo de responsabilidade”, finalizou.

CPI da Saúde em MS

A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do SUS para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos. A CPI da Saúde em MS já colheu depoimentos da ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, do secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, do presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, dos ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa, e do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz, além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Dourados, Coxim e Aquidauana. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mail cpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan page CPI da Saúde em MS. A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Mauricio Picarelli (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos (PSDB) – membro.  

Indicações para atender demandas do município de Nova Alvorada do Sul

Encaminhei indicação ao Governador André Puccinelli e às Secretárias de Estado de Educação e de Administração, Maria Nilene Badeca da Costa e Thie Higuchi Viegas dos Santos, respectivamente, solicitando a instalação de climatizadores, computadores, materiais para escritório, equipamentos de cozinha industrial e instalação de agroindústria, bem como reforma da Escola Família Agrícola Rosalvo da Rocha Rodrigues, localizada no município de Nova Alvorada do Sul.

Vereador de Aquidauana entrega documentos à CPI da Saúde em MS

O deputado estadual, Amarildo Cruz (PT) recebeu nessa quinta-feira (11) documentos de possíveis irregularidades no atendimento a pacientes e na aplicação de recursos públicos destinados à saúde de Aquidauana. A entrega aconteceu durante a oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa no município.

Segundo o vereador de Aquidauana, Anderson Meirelles (PT), os documentos entregues à CPI foram obtidos pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Aquidauana, a qual ele preside. “Temos denúncias de má qualidade no atendimento à população e de verba destinada o setor público que está sendo repassada ao privado. Inclusive o Ministério Público tem ciência dessa situação e pediu que acompanhássemos o caso”, falou.

Conforme o deputado estadual Amarildo Cruz, a documentação foi recebida e agora será encaminhada para perícia dos técnicos da CPI da Saúde em MS. “Vamos apurar que houve essas possíveis irregularidades apontadas pelo vereador. A CPI tem essa preocupação de analisar com rigor toda a documentação que é recebida”, explicou.

CPI da Saúde em MS

A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do SUS para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos.

Já foram colhidos depoimentos da ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, do secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, do presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, dos ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa, e do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz, além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Dourados, Coxim e Aquidauana.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mail cpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan page CPI da Saúde em MS.

A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Mauricio Picarelli (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos (PSDB) – membro.