Personalidades serão homenageadas com Prêmio Zumbi dos Palmares por luta contra o racismo

Em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), em parceria com a Assembleia Legislativa promove no próximo dia 17 de novembro, uma sessão solene para a entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares. 

A solenidade instituída por meio da Resolução 36/09, de autoria do deputado Amarildo Cruz tem como objetivo homenagear personalidades importantes no combate ao racismo em Mato Grosso do Sul.

Para o parlamentar, que tem como uma das bandeiras de luta do seu mandato o combate ao racismo, essa é uma data que precisa ser comemorada. “Embora a luta pelo fim do preconceito e pela igualdade racial seja diária e ainda haja muito a ser conquistado, temos sim que celebrar a data e homenagear àqueles que, diariamente, trabalham para que o racismo perca força não só no nosso Estado, mas em todo o Brasil", comentou.

A sessão solene terá início às 19h30, no Plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa.

Dia da Consciência Negra - O Dia da Consciência Negra foi criado em 2.003 e instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. No Brasil, é celebrado no dia 20 de novembro como forma de lembrar a morte de um dos maiores símbolos da resistência negra à escravidão, "Zumbi dos Palmares", ocorrida em 1695.

Pulverização aérea de agrotóxicos foi tema de debate na Assembleia Legislativa

Por proposição do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou hoje a Audiência Pública; “Aperfeiçoamento da Legislação sobre Pulverização Aérea”. No Estado, a cana-de-açúcar é a cultura agrícola que mais utiliza esse procedimento. Do produto pulverizado, 32% do líquido fica retido na planta, 49% no solo e 19% é levado pela ação do vento a uma distância de até 32 quilômetros.

O evento foi realizado em parceria com o Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho e a Comissão de Combate aos Impactos de agrotóxicos em MS. O Brasil é o País que mais utiliza agrotóxico nas plantações. De acordo com dados do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), Mato Grosso é o maior consumidor do Brasil, com o equivalente a 43 litros de veneno por habitante. Em Mato Grosso do Sul, a estimativa é que cada pessoa consome proporcionalmente até 40 litros de agrotóxicos por ano, quase seis vezes a mais do que a média nacional per capita, que é de 7,3 litros por ano.

Estudos estimam que aproximadamente 25 milhões de trabalhadores agrícolas de países pobres sofram com algum tipo de intoxicação causada por exposição a agrotóxicos. A exposição e o consumo de produtos contaminados em médio e longo prazo podem causar distúrbios neurológicos, problemas respiratórios, cardíacos, pulmonares, no sistema imunológico e na produção de hormônios, além de má formação fetal e até câncer.

Para o deputado estadual Amarildo Cruz, proponente da audiência, trazer esse debate para a Assembleia Legislativa é muito importante, pois os legisladores têm a responsabilidade de estudar as lacunas da lei para aperfeiçoá-la e garantir o melhor controle do uso de agrotóxicos.  “Mato Grosso do Sul tem uma biodiversidade muito rica e por isso temos a responsabilidade de garantir a preservação da fauna e da flora, associado ao desenvolvimento econômico. Cabe a nós, legisladores, debater o assunto e buscar soluções para esse problema”, falou o parlamentar, que pretende apresentar projeto de lei sobre o assunto. 

Conforme João Guilherme Machado Vidal, representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a maioria das empresas instaladas no Brasil trabalham corretamente. “Em nossas fiscalizações constatamos que as empresas ilegais representam um número menor, mas mesmo assim devemos combatê-las. Se não fizéssemos esse trabalho estaríamos sendo injustos com as pessoas que trabalham na legalidade. As ações conjuntas entre os órgãos competentes estão garantindo ótimos resultados”, salientou.

Segundo o engenheiro agrônomo da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Lucas Galvan, lei de agrotóxicos brasileira é uma das exigentes e restritivas do Mundo.  “Hoje, para aprovação de um produto, ele precisa passar por 66 estudos. O custo do defensivo é alto e aplicá-lo da forma incorreta é menos eficiente no combate as pragas. Se o produtor fizer isso, é porque não está sendo bem assessorado”, finalizou. 

Segundo Gabriel Colle, diretor executivo das Empresas de Aviação Agrícola, hoje o país tem uma frota aero agrícola de 2007 aviões. “Apenas 25% de todo o produto no Brasil é aplicado por meio de aviões. Em Mato Grosso do Sul, há 100 aviões, sendo 57 deles em fazendas. Atualmente, o Estado conta com 16 empresas nesse setor. Nosso objetivo é torná-lo uma referência na sustentabilidade ambiental, para garantir que tenhamos segurança alimentar no futuro”, salientou.

Alexandra Pinho, bióloga e professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ressalta que a venda de agrotóxicos no Brasil cresceram mais que nos outros países.  Dados do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), órgão do Ministério da Saúde, afirmam que no Brasil a venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões para mais de US$7 bilhões entre 2001 e 2008, alcançando valores recordes de US$ 8,5 bilhões em 2011.

Paulo Plizzari, sericultor (criador de bicho-da-seda) de Glória de Dourados, relatou que depois que começou o plantio de cana-de-açúcar na região e as pulverizações aéreas vários pequenos sericultores perderam toda a sua produção. “Infelizmente, criadores que possuem suas áreas a mais de sete quilômetros de distância das plantações foram atingidos. Estamos sendo expulsos de nossas casas por causa desse problema”, desabafou.

Já o promotor de justiça do Ministério Público Estadual, Luciano Furtado Loubet destaca que ainda falta o apoio para pesquisas idôneas e uma legislação específica para Mato Grosso do Sul. “É importante a ampliação desse debate envolvendo os setores ligados a agricultura e a pulverização agrícola. A Assembleia Legislativa tem toda a competência para elaborar uma lei que possa garantir o melhor para todos”, disse.

Por fim, o procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeira, comentou que a pulverização aérea deve ser regularizada. Esperamos que os frutos dessa audiência pública possam ser colhidos em breve. Toda a sociedade vai sair ganhando com uma lei para pulverização em Mato Grosso do Sul.

Deputado Amarildo Cruz pede informações sobre o Programa Lote Urbanizado

O deputado estadual Amarildo Cruz apresentou hoje (8) requerimento destinado ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, solicitando informações sobre o lançamento do Programa Lote Urbanizado.

No documento o parlamentar questiona quais são os critérios para a escolha dos municípios que serão contemplados com o programa e o valor previsto para custear o mesmo.

“É papel do legislador fiscalizar as ações do executivo. Por isso, apresentei esse requerimento para saber os critérios adotados pelo Governo do Estado neste programa”, falou.

Além do governador, o requerimento foi encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula e à Secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez.

Deputado Amarildo Cruz cobra informações sobre distribuição de casas populares em MS

O deputado estadual Amarildo Cruz apresentou hoje (8) requerimento destinado ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, solicitando informações sobre a entrega de casas populares em Mato Grosso do Sul nos últimos 22 meses, conforme noticiado pelo Governo de MS.

 

No documento o parlamentar questiona a quantidade total das casas, quantas foram entregues, quantas foram contratadas, quais os municípios contemplados com as moradias e a quantidade de residências entregues em cada cidade.

 

“As informações requeridas atendem ao anseio da população, que depende de ações praticadas pelo Estado na busca das garantias fundamentais, dentre elas, o direito à moradia digna”, falou o parlamentar.

 

Além do governador, o requerimento foi encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula e à Secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez.

 

 

Deputado Amarildo Cruz reitera requerimento de informações enviado ao Governo do Estado

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), membro da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa do MS, encaminhou hoje (3) requerimento de informações ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, questionando acerca do Termo de Concessão de Benefícios Fiscais com o Grupo JBS S/A. 

 

No documento o parlamentar indaga se o Termo de Concessão já foi pactuado entre a empresa e o Governo estadual e, em caso positivo, solicita a data de assinatura, período de concessão e a contrapartida da empresa.

 

O deputado Amarildo Cruz questiona ainda se as obrigações pactuadas vêm sendo cumpridas por parte da empresa, quem acompanha e monitora esse cumprimento, em especial, àqueles relativos aos investimentos e aberturas de novos postos de trabalho, se há existência de outros termos de concessão de incentivos ao grupo em andamento e se positivo, solicita a relação, acompanhada de suas respectivas cópias e informações acerca do seu cumprimento.

 

De acordo com Amarildo Cruz, o pedido de informações foi reiterado durante a sessão, pois o primeiro requerimento foi encaminhado ao governo estadual no ano passado e respondido em fevereiro deste ano, porém, de maneira não satisfatória. "Os questionamentos apresentados não foram respondidos de maneira pontual, haja vista que a resposta foi que estas informações são restritas.  No entanto, não é aplicável ao ocupante do cargo de Deputado Estadual, quando temos a competência de fiscalizar e controlar o executivo", falou.

 

O requerimento apresentado será encaminhado também ao Secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, ao Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel e ao Secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio de Paula.

Assembleia aprova rapadura artesanal e Festival Anual da Rapadura de Furnas do Dionísio como Patrimônio Histórico e Cultural

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (1), em segunda votação, o projeto de lei do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) que declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul a rapadura artesanal e o Festival Anual da Rapadura de Furnas do Dionísio. Agora, a proposta segue para sanção do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja.

A Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio, foi criada em 1890, no município de Jaraguari, por Dionísio Antônio Vieira e Luiza Joana de Jesus, escravizados, vindos de Minas Gerais. 

“É Importante ressaltar que o mesmo produto (cana-de- açúcar) que escravizou milhares de povos negros no passado, hoje é símbolo de resistência do referido quilombo, haja vista que sua descendência sobrevive há mais de um século da produção artesanal de rapaduras, açúcar mascavo, melado e farinha”, falou.

Além disso, destaca o parlamentar que a Festa da Rapadura, por meio do seu potencial turístico, pode gerar grandes oportunidades à comunidade. “Nos eventos anteriores notou-se o aumento das demandas de comercialização, o que agregou valores aos produtos, bem como maior divulgação nas vendas da produção do quilombo”, finalizou. 

Deputado Amarildo Cruz cobra informações dos Correios sobre fechamento de agências em MS

O deputado estadual Amarildo Cruz apresentou hoje (1) requerimento solicitando ao Diretor Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Guilherme Campos Júnior, informações sobre o plano de reestruturação em andamento na empresa.

 

No documento, o deputado Amarildo Cruz quer saber se o plano de reestruturação abrange Mato Grosso do Sul, e se há previsão de fechamento de alguma agência no Estado.

“A solicitação das informações justifica-se em razão da notícia da suposta reestruturação em andamento nos Correios, que prevê a extinção das diretorias regionais. É importante ressaltar que a diminuição das filiais da empresa vai contra o interesse público, o que acarretará um verdadeiro retrocesso”, salientou o parlamentar.

O requerimento também foi encaminhado ao Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado de Mato Grosso do Sul, João Edílson Oliveira Rocha.