MSTV 2ª edição acompanha depoimento de presidente do HC à CPI da Saúde em MS

MSTV 1ª edição convoca população para a Oitiva da CPI da Saúde em MS

Deputado Amarildo Cruz solicita conclusão da UPA das Moreninhas II

Diretor do Hospital do Câncer fala ao MS Record sobre sua oitiva na CPI da Saúde

CPI da Saúde em MS realiza oitiva em Ponta Porã na próxima segunda-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investiga possíveis irregularidades nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para 11 municípios de Mato Grosso do Sul estará na próxima segunda-feira (5) na cidade de Ponta Porã. A oitiva vai acontecer a partir das 14 horas no auditório da Prefeitura Municipal.

Na ocasião, os deputados vão ouvir o atual Secretário Municipal de Saúde e Diretor Interino do Hospital Regional de Ponta Porã, Eduardo Santos Rodrigues, o ex-Secretário Municipal de Saúde, Josué da Silva Lopes, a Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Estelita Aparecida Ajala e a ex-Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Nelci Ribeiro de Andrade.

A ida à Ponta Porã foi deliberada na reunião extraordinária de ontem, quando os deputados ouviram o diretor-presidente do Hospital do Câncer, Carlos Alberto Moraes Coimbra, e o ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Florêncio Garcia.

Requerimento

Na reunião extraordinária de ontem (1) lideranças da Frente Estadual em Defesa da Saúde Pública entregaram ao deputado estadual Amarildo Cruz (PT) requerimento solicitando a reconvocação da ex-secretária Beatriz Dobaschi, e a convocação do médico Adalberto Siufi e do governador André Puccinelli, para depor na Comissão Parlamentar da Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT), presidente da CPI da Saúde em MS, recebeu o requerimento e afirmou que irá deliberar as convocações juntamente com os outros integrantes da Comissão. “É importante essa participação popular, pois a CPI da Saúde é das pessoas. Já ouvimos a Beatriz Dobaschi e se for necessário vamos reconvocá-la. O médico Adalberto Siufi foi convocado, mas devido a uma viagem ao exterior pediu para ser ouvido após seu retorno ao Brasil, que vai acontecer na segunda quinzena deste mês. Em relação ao governador, vamos discutir o assunto com os outros deputados”, falou.

CPI da Saúde em MS

A CPI da Saúde em MS foi criada no dia 23 de maio deste ano. Os parlamentares querem saber como estão sendo feitos os repasses dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. A investigação apura os repasses e convênios feitos nesses municípios nos últimos cinco anos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito tem 120 dias para apurar as possíveis irregularidades, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Já foram ouvidos a ex-secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, o secretário municipal de Saúde de Campo Grande, Ivandro Fonseca, o presidente da Santa Casa da Capital, Wilson Teslenco, os ex-diretores do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa, e do Hospital Regional de Campo Grande, Ronaldo Perches Queiroz.

Também foram ouvidos pelos parlamentares os ex-integrantes da Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande, Antonio Lastória, Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa, o diretor-presidente do Hospital do Câncer, Carlos Alberto Moraes Coimbra, e o ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Florêncio Garcia, além de gestores e conselheiros municipais de saúde nas cidades de Dourados, Coxim e Aquidauana.

Para ajudar no trabalho de investigação, os deputados decidiram criar o e-mail cpisaude@al.ms.leg.br para que as pessoas possam denunciar irregularidades nas unidades hospitalares. Também foi criada a fan pag CPI da Saúde em MS (https://www.facebook.com/cpidasaudeemms).

As pessoas podem assistir as oitivas de Campo Grande ao vivo no link (http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?alias=www.al.ms.gov.br/tvassembleia). Além disso, no canal de comunicação os internautas podem conferir matérias sobre os trabalhos da Comissão e reprises das oitivas da CPI da Saúde em MS realizadas em todo o Estado. 

As reuniões ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, sempre às 14 horas, e as extraordinárias às quintas, no mesmo horário. Elas também podem ser assistidas ao vivo pela Tv Assembleia, em Campo Grande pelo Canal 9, em Dourados pelo Canal 9, e em Naviraí pelo Canal 44. Todas as oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito podem ser assistidas, ainda, no Youtube, no canal cpidasaudeemms. 

A CPI é composta pelos deputados Amarildo Cruz - presidente, Lauro Davi (PSB) - vice-presidente, Junior Mochi (PMDB) - relator, Mauricio Picarelli (PMDB) - vice-relator e Onevan de Matos (PSDB).

CPI da Saúde constata que equipamento de R$ 500 mil foi adquirido sem autorização no Hospital do Câncer

O diretor-presidente do Hospital do Câncer de Campo Grande, Carlos Alberto Moraes Coimbra, disse durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira (1), que vários contratos, para aquisição de equipamentos, de medicamentos e de contratação de funcionários, estavam sendo feitos sem a avaliação do Conselho Curador do Hospital do Câncer.  

Segundo Carlos Alberto Moraes Coimbra, um dos casos mais graves ocorreu em 2008, quando foi adquirido pela antiga gestão do Hospital do Câncer, na época de responsabilidade do médico Adalberto Siufi, um aparelho de braquiterapia no valor de R$ 500 mil sem a autorização do Conselho Curador. “Houve a compra do equipamento e em seguida o pedido de licença a Adalberto Siufi para ceder o braquiterapia à clínica Neorad. Foi alegado que para o aparelho funcionar no Hospital do Câncer seria necessário a construção de uma sala no valor de R$ 100 mil”, explicou.

Conforme Carlos Alberto Moraes Coimbra, que na época presidia o Conselho Curador, ele aceitou o empréstimo do equipamento, desde que houvesse a aprovação do Ministério Público Estadual. “O MPE deu parecer contrário ao empréstimo do braquiterapia. A orientação era de que fosse feito um convênio para a construção da sala para abrigar o equipamento no Hospital do Câncer”, destacou.

Além disso, Carlos Alberto Moraes Coimbra, falou que o médico Adalberto Siufi empregava amigos, familiares, sócios e prestadores de serviços no Hospital do Câncer. “O Conselho Curador não tinha voz, pois vivia numa total submissão. Quem mandava no hospital era a diretoria executiva, presidida por Adalberto Siufi. Infelizmente não existia uma medida proibindo a contratação de familiares. Houve caso em que um médico que trabalhava no hospital e tinha um laboratório que prestava serviço na unidade”, comentou.

Carlos Alberto Moraes Coimbra disse que fez denúncias ao Ministério Público Estadual sobre as irregularidades e a partir desse momento promotores passaram a acompanhar as reuniões do Conselho Curador. “As irregularidades começaram a ser resolvidas com a chegada do MPE. Muitos conselheiros perceberam o papel dos promotores e decidiram se afastar do hospital”, falou.

Carlos Alberto Moraes Coimbra disse ainda aos deputados que logo após assumir como diretor-presidente do Hospital do Câncer de Campo Grande decidiu promover uma série de mudanças. “Fizemos uma reavaliação dos contratos, entre eles o com a Neorad, que foi extinto,       contratamos pessoas técnicas, mas com base na análise de currículos. Também constatamos que o município de Campo Grande não cobrava o Plano Operativo do Hospital do Câncer. Assumimos o hospital numa situação caótica. Constatamos que Adalberto Siufi ganhava mensalmente R$ 100 mil por mês no hospital por serviços médicos prestados, fora os vencimentos referentes aos serviços prestados por ele à Prefeitura Municipal e à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul”, esclareceu.

Por fim, Carlos Alberto Moraes Coimbra e outros diretores do Hospital do Câncer não recebem pelos serviços prestados à entidade. “Não temos remuneração nenhuma, pois nosso trabalho é voluntário. Estamos fazendo isso para ajudar a reconstruir o hospital. Hoje arrecadamos em média R$ 170 mil por mês com doações, R$ 30 mil a menos que na gestão passada. Também recebemos R$ 250 mil mensais do Governo do Estado, num total de R$ 9 milhões, para a construção de uma nova unidade que será inaugurada em julho do próximo ano e abrigará 248 leitos, 202 a mais que a capacidade atual da unidade hospitalar. Também estamos buscando junto à bancada federal a liberação de um novo acelerador linear. O Ministério da Saúde já sinalizou que vai nos fornecer o equipamento”, finalizou.

Os deputados também ouviram o ex-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Florêncio Garcia, o qual destacou que por várias vezes a entidade constatou as irregularidades e comunicaram os fatos ao Ministério Público Estadual e ao Governo do Estado. “Nós sabíamos que estavam morrendo pessoas no Hospital do Câncer. Comunicamos à Secretaria Estadual de Saúde e solicitamos uma reunião com Beatriz Dobaschi para discutir alguns assuntos relacionados à saúde, entre eles o da oncologia do Hospital do Câncer, mas infelizmente Beatriz Dobaschi não compareceu ao encontro”, esclareceu.

Florêncio Garcia explicou que por várias vezes comunicou à Secretaria Estadual de Saúde afirmando que estava havendo superfaturamento de contratos no Hospital Regional de Campo Grande e de irregularidades na carga horária de servidores. “O Hospital tem mais de 350 médicos e não consegue funcionar a contento para atender a população. Lá, há problemas na escala dos servidores. Tivemos discussões acirradas com a Beatriz Dobaschi. Ficou comprovado que não tinha disposição dela para atender nossas conversas. Ela não tinha autonomia e muito menos força política para resolver os problemas. As situações que estão surgindo agora foram apontadas pelo Conselho de Saúde no passado”, disparou.

Para finalizar, Florêncio Garcia comentou que uma solução para ajudar a resolver os problemas de saúde em Mato Grosso do Sul é a união entre o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa. “Acho que esse levante popular que ocorreu no Brasil nos últimos dias fez com que os poderes constituídos decidissem mudar sua postura. Os órgãos deliberativos trabalhando em conjunto terão um controle maior de fiscalização”, disse.

Para o deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), a oitiva de hoje foi muito importante porque os parlamentares conseguiram tomar ciência da situação do Hospital do Câncer e da atuação do Conselho Estadual de Saúde. “ Foram depoimentos necessários que trouxeram à tona denúncias de que uma família mandava dentro do Hospital do Câncer e que a ex-secretária Beatriz Dobaschi não atendia as reivindicações feitas pelo Conselho Estadual de Saúde”, declarou.

Amarildo Cruz, presidente da CPI da Saúde em MS, disse ao final da oitiva de hoje que o Hospital do Câncer terá um capítulo no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa. “Com certeza o hospital fará parte desse documento. Também queremos destacar ações que possam melhorar o trabalho dos Conselhos Municipais e Estadual de Saúde, que hoje têm poucos recursos e suas recomendações não são atendidas pelas secretarias de saúde”, finalizou. 

Amarildo Cruz solicita conclusão da obra da UPA do Bairro Moreninhas II

O deputado estadual, Amarido Cruz (PT), encaminhou indicação ao prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, solicitando a conclusão das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Moreninhas II, em Campo Grande.

Além disso, na indicação o deputado estadual Amarildo Cruz solicita reforma e adequações necessárias do prédio para a abertura da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Moreninhas II. A obra já deveria ter sido concluída há mais de um ano.

O deputado estadual, durante visitas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa à unidades de saúde de Campo Grande, a qual é presidida pelo parlamentar, conheceu a obra inacabada da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Moreninhas II.

Amarildo Cruz teve acesso a estrutura da UPA das Moreninhas e ficou surpreso com o que viu. O local é um grande prédio que inclusive poderia virar um hospital, mas que está completamente vazio e já em processo inicial de degradação.

“A UPA precisa ser entregue o quanto antes aos moradores do Bairro Moreninhas II. Centenas de pessoas precisam todos os dias de atendimento médico e é inadmissível que uma obra daquele porte esteja inacabada. Pessoas estão sofrendo por falta de atendimento médico e a inauguração da UPA vai possibilitar melhor qualidade de vida para várias delas”, finalizou.